DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2026-02-02
• Número: 05
• Tipo: Indicação
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha

Arquivos relacionados

• INDICACAO-05-2026.pdf
• MENSAGEM-02-2026-4.pdf

Dados Tramitação

• Fase: Situação: -
  Expediente: Sessão: