INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, QUE SEJA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA – “DEMOCRACIA NA ESCOLA”, VOLTADO À FORMAÇÃO CIDADÃ, ÉTICA E POLÍTICA DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.