DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 16/01/2026
• Número: 01
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Segundo Autor: PODER EXECUTIVO
• Outro Destino: Laíz Suênia Alencar Ramalho
• Situação: sem registros
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: CADASTRADO - 16/01/2026
  Expediente: Sessão: