DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2025-04-15
• Número: 10
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)

Arquivos relacionados

• PLO-10-2025-2-1.pdf
• ORIENTACAO-TECNICA-PLO-10-2025.pdf
• PARECER-PLO-10-2025.pdf
• CERTIDAO-.pdf
• DESPACHO-PLO-10-2025.pdf
• AUTOGRAFO-DE-LEI-PLO-10-2025.pdf
• MENSSAGEM-24-PLO-10-2025.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: EM TRAMITAÇÃO - 15/04/2025
  Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE Sessão: 05ª (Quinta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2025 – 2028) – 01º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15/04/2025
  
• Fase: NAS COMISSÕES Situação: APROVADO - 16/04/2025
  Expediente: Sessão: