DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0046/2025

  • Data: 2025-09-05
  • Número: 46
  • Tipo: Projeto de Lei Ordinária
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)

Descrição

AUTORIZA A MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA NO COLEGIADO MICRORREGIONAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO-NORTE(MRAE-2),NO SENTIDO DA AQUIESCÊNCIA EXPRESSA DESTE MUNICÍPIO QUANTO À ADESÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À PRESTAÇÃO REGIONALIZADA.COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME art.127 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA.

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