DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO SOLENE E DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “EDUCADOR DESTAQUE”, DESTINADA A RECONHECER E VALORIZAR EDUCADORES QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUA CONTRIBUIÇÃO Á EDUCAÇÃO, Á FORMAÇÃO CIDADÃ E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.