PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 027/2021
Informações da matéria
Autor: NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA
Data: 25/06/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2021 09:00:00 | 15ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 25 de junho de 2021 mais | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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