PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 030/2021
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 16/07/2021
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Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/07/2021 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/09/2021 09:00:01 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO |
| 17/09/2021 09:00:02 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APRESENTADO EMENDA AO PROJETO |
| 17/09/2021 09:00:03 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | PARECER FAVORAVEL |
| 20/09/2021 09:00:04 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | |
| 01/10/2021 09:00:05 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Laiz Suênia Alencar Ramalho |
Presidente da Câmara Municpal de Pindoretama |
Pindoretama |
Vossa Excelência José Maria Mendes Leite |
Prefeito Municipal |
Pindoretama |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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