PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 036/2021
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 27/08/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2021 09:00:00 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 27 de Agosto de 2021 mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/10/2021 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 1 de Outubro de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | |
| 22/10/2021 09:00:02 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Laiz Suênia Alencar Ramalho |
Presidente da Câmara Municpal de Pindoretama |
Pindoretama |
Informações dos documentos complementares vinculados
Informações dos documentos originais vinculados
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