DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2025-09-30
• Número: 57
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)

Arquivos relacionados

• PLO-57-2025.pdf
• DESPACHO-PLO-57-2025.pdf
• ORIENTACAO-TECNICA-PLO-57-2025.pdf
• CERTIDAO-PLO-57-2025.pdf
• PARECER-DAS-COMISSOES-PLO-57-2025.pdf
• AUTOGRAFO-DE-LEI-PLO-57-2025.pdf
• MENSAGEM-71-PLO-57-2025.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: CADASTRADO - 30/09/2025
  Expediente: Sessão: