Autor: Gabriel Martins

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar NOTIFICAR V.S.ª VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, de CPF: 533.542.733-72, que no dia 26 de março de 2024, às 17:00 horas, irão a julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama, as contas relativas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Pindoretama, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Parecer Prévio nº 423 – processo 7714/2021-7), podendo, para tanto, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. LINK DA MATÉRIA: https://camarapindoretama.ce.gov.br/publicacoes/799 LINK DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: https://camarapindoretama.ce.gov.br/arquivos/812/EDITAL%20DE%20NOTIFICACAO_02_2024_0000001.pdf.

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024.

A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar e NOTIFICAR//INTIMAR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, de CPF: 533.542.733-72, Rua Raimundo da Silva Costa, 601, Centro, Pindoretama/CE sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao Processo de Prestação de Contas nº 07714/2021-7, do exercício de 2020, remetendo cópia do Parecer Prévio nº 423/2023 e demais documentos que instruem para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente manifestação com encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. LINK DA MATÉRIA: https://camarapindoretama.ce.gov.br/publicacoes/799 LINK DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: https://camarapindoretama.ce.gov.br/arquivos/799/EDITAL%20DE%20NOTIFICACAO_01_2024_0000001.pdf.