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| Legislaturas | Descrição |
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| DECRETO LEGISLATIVO – Nº14/2021, DE: 22/10/2021 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE PINDORETAMA AO SENHOR GLAUCIO HOLANDA ALBANO |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº13/2025, DE: 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 10/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ( PROCESSO Nº 03093/2023-6), FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº13/2021, DE: 01/10/2021 | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº12/2025, DE: 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ( PROCESSO Nº 18156/2020-3), DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, EXERCICIO FINANCEIRO 2019. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº12/2023, DE: 20/06/2023 | MANUTENÇÃO DO PARECER PREVIO NUMERO 83/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº12/2021, DE: 27/08/2021 | CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE DE 2021 DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA PARA A SENHORA MARIA EVANISE SILVA GONDIM |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº11/2025, DE: 12/03/2025 | CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE D PINDORETAMA/CE Á SENHORA AUDIZIA GAMA DA COSTA |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº11/2023, DE: 09/03/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA ANGÉLICA MARIA HOLANDA DE OLIVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº11/2022, DE: 25/02/2022 | CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA MARIA LAURIENTE CRUZ SILVA |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº11/2021, DE: 26/02/2021 | CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE DE 2021 DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA PARA A SENHORA MARIA ORLENE ALVES |
