DETALHES DO DOCUMENTO

Projeto de Lei Ordinária: 0028/2026

Data: 2026-04-27
Número: 28
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
Autor: Eryck Dieb Souza

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Dados Tramitação

Fase: Situação: -
Expediente: Sessão:

Descrição

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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