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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2024 | 2024 | 2 | PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS | PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS - PROCESSO Nº 08481/2022-0. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, EXERCÍCIO DE 2021. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, JOSÉ MARIA MENDES LEITE. | Mesa |
| 10/12/2024 | 2024 | 041 | ATA DA SESSÃO | ATA DA 05ª SESSÃO SOLENE DA 04ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024. | Mesa Diretora |
| 06/12/2024 | 2024 | 7 | ATO DA MESA | ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD), A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DEFINE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. | Mesa Diretora |
| 06/12/2024 | 2024 | 040 | ATA DA SESSÃO | ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 04ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2024. | Mesa Diretora |
| 04/12/2024 | 2024 | 02 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Mendes Leite |
| 04/12/2024 | 2024 | 03 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Mendes Leite |
| 03/12/2024 | 2024 | 46 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Mendes Leite |
| 02/12/2024 | 2024 | 005 | ATO DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, PASSANDO A VALER ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2026. | Gorette |
| 29/11/2024 | 2024 | 01 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Maria Mendes Leite |
| 29/11/2024 | 2024 | 6 | ATO DA MESA | DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 04ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 09ª LEGISLATURA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024. | Mesa Diretora |
