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| Data | Número | Matéria | Autor | Texto | Destino |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | 003 | Projeto de Lei Complementar: 0003/2025 | José Maria Mendes Leite | DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 23/01/2025 | 004 | Projeto de Lei Complementar: 0004/2025 | José Maria Mendes Leite | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 23/01/2025 | 005 | Projeto de Lei Complementar: 0005/2025 | José Maria Mendes Leite | ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 479 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, CRIANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
| 02/01/2025 | 01 | Ato da Presidência: 0001/2025 | Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha | Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Pindoretama, pela morte do ex Vereador Municipal Sr. Antônio Nilo de Sousa Silva |
