“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS ( AUC )  E A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESEVARÇÃO PERMANENTE ( APP ) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA  (AUC) NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.”

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TITULO DE DOAÇÃO, PARA A ABERTURA DE RUA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A ELEVAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA PARA TER MAIS VAZÃO NA SAÍDA DA ÁGUA NA COMUNIDADE DO COQUEIRINHO.

INDICA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA”, DESTINADO Á ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES RESIDENTES EM COMUNIDADES DISTANTES DA SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADASNA COMUNIDADE DA VAZANTE, NA EXTENSÃO DA CE-454.

REQUEIRO MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MARINA SILVA.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO BECO DA TEREZINHA PARA RUA TEREZINHA DE SOUZA ESTEVAM, EM PRATIÚS II.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE IMFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O REPARO DA PONTE QUE LIGA O COQUEIRO AO PRATIÚS.