DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 479 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, CRIANDO O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Pindoretama, pela morte do ex Vereador Municipal Sr. Antônio Nilo de Sousa Silva