Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboracao da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2005, Criando elo de ligação entre o PPA E a LOA na forma que indica e da Outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir o fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama - FAPEN e da outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social do Município, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), Para os fins que indica a dá outras providencias.

Autoriza o Município de Pindoretama a celebrar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que indica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição de Bolsa de Estagio para estudantes do ensino fundamental e médio, e educação de jovens e adultos de escolas públicas do Município de Pindoretama e da outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Pindoretama e cia outras providencias.

Altera dispositivos do capítulo IV - Do Imposto sobre os serviços de qualquer natureza - ISS, da Lei nº 167, de 1º de Dezembro de 2000 - Códico Tributário Municipal - e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2004 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentarias que durante a execução do orçamento tiveram seus saldos insuficientes.