Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/10/2005 257 2005 LEI: 257/2005

Dispõe sobre o Plano municipal de Educação para o quadriênio 2005-2008 e da Providencias.

Detalhes
24/10/2005 256 2005 LEI: 256/2005

Dispõe sobre a denominação de ruas que indica e da outras Providencias.

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24/10/2005 255 2005 LEI: 255/2005

DISPÕE S0BRE REVOGAÇÃO DE LEI QUE DESAFETA BEM IMOVEL E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.

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03/10/2005 254 2005 LEI: 254/2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/2005 253 2005 LEI: 253/2005

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SETUD.

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07/09/2005 252 2005 LEI: 252/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS.

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07/09/2005 251 2005 LEI: 251/2005

REDEFINE O DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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07/09/2005 250 2005 LEI: 250/2005

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE EMA NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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07/09/2005 249 2005 LEI: 249/2005

CRIA O DISTRITO DE EMA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DA 0UTRAS ROVIDENCIAS.

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07/09/2005 248 2005 LEI: 248/2005

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE PRATIUS NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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