Cria-se a Rua Laura Novaes Albuquerque, via hoje denominada popularmente Rua do Tupinambá, situada paralela a Rua Alves Inácio e Rua Francisco Brasiliano.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CONSELHO DO FUNDEB.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 10050, DE ACORDO COM O ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL N°. 82.842 DE 04 DE JANEIRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDORETAMA CMTP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação fiscal do Municípo de Pindoretama - REFIS e dá outras prividências.

Abre Credito Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.