Reconhece o Festival da Cana-de-açúcar de Pindoretama — PINDORECANA — como Festa Cultural e o inclui no Calendário Cultural do município, e di outras providencias.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal, e dá outras providencias.

Dd denominapGo oficial a Sede do Corrselho Tutelar de Pindoretama.

Fixa incentivo por desempenho de atividade para profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da rede municipal de saúde, conveniadas ou fundacional, e da outras providencias.

Dispõe sobre a Criação dos empregos Públicos de agente de Controle de Endemias e sobre a regulamentação do emprego público de agente comunitário de saúde na forma da emenda constitucional nº51, de 14 de fevereiro de 2006 e da Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pindoretama (CMJ), e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social —BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e da outras providencias.

Dispõe sobre o serviço voluntario e atividades de estagio, e da outras providencias.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Jovens Empreendedores do Novo Milênio de Pindoretama. e dá outras providencias.

Dispõe sobre os Simbolos Municipais, e dá outras providências.