Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
18/05/2006 269 2006 LEI: 269/2006

PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Detalhes
18/05/2006 268 2006 LEI: 268/2006

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

Detalhes
18/05/2006 267 2006 LEI: 267/2006

REORGANIZA OS SERVICOS JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVEDENCIAS.

Detalhes
18/05/2006 266 2006 LEI: 266/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR POR CONTRATO DE CONCESSÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO, O GERENCIAMENTO E EXPLORACÃO, POR PARTICULARES, DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
28/11/2005 265 2005 LEI: 265/2005

Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais.

Detalhes
28/11/2005 264 2005 LEI: 264/2005

Altera o Artigo 4º da Lei n° 167, e outras providencias.

Detalhes
16/11/2005 263 2005 LEI: 263/2005

Dispõe sobre a doação de imóvel Que indica, e dá outras Providencias.

Detalhes
16/11/2005 261 2005 LEI: 261/2005

Dispõe sobre parcelamento do PASEP, e da Outras Providencias.

Detalhes
14/11/2005 259 2005 LEI: 259/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Munidpio de Pindoretama, adota outras Providências.

Detalhes
24/10/2005 258 2005 LEI: 258/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras Providencias

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support