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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/02/1991 | 030 | 1991 | LEI: 030/1991 DISPÕE SOBRE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES NO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/02/1991 | 029 | 1991 | LEI: 029/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/10/1990 | 028 | 1990 | LEI: 028/1990 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/1990 | 026 | 1990 | LEI: 026/1990 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/10/1990 | 027 | 1990 | LEI: 027/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/09/1990 | 025 | 1990 | LEI: 025/1990 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/09/1990 | 024 | 1990 | LEI: 024/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/04/1990 | 023 | 1990 | LEI: 023/1990 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/04/1990 | 022 | 1990 | LEI: 022/1990 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/02/1990 | 021 | 1990 | LEI: 021/1990 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
