Menu
| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/06/1992 | 052 | 1992 | LEI: 052/1992 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/06/1992 | 049 | 1992 | LEI: 049/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/04/1992 | 048 | 1992 | LEI: 048/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/04/1992 | 047 | 1992 | LEI: 047/1992 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
| 15/02/1992 | 046 | 1992 | LEI: 046/1992 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA CORREÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NOS EXERCÍCIOS DE 1990 E 1991. |
| 08/02/1992 | 045 | 1992 | LEI: 045/1992 DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO QUADRO DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/12/1991 | 044 | 1991 | LEI: 044/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/12/1991 | 043 | 1991 | LEI: 043/1991 INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/12/1991 | 042 | 1991 | LEI: 042/1991 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/12/1991 | 041 | 1991 | LEI: 041/1991 INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
