Dispõe sobre a concessão de abono especial aos profissionais do magistério da rede de ensino fundamental do Município de Pindoretama e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação e denominação de creches pertencentes ao patrimônio público do Município de Pindoretama e dá outras providencias.

Autoriza a abertura do Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a implantação de Programas não contemplados no vigente orçamento, na forma que indica e da outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboracao da LOA — Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2004 e dá outras providencias.

Dá nova denominaçãoo as unidades escolares pertencentes ao patrimonio público do Municipio de Pindoretama e adota outras providencias.

Altera a redação do Art. 1, da lei nº 171, de 01 de Dezembro de 2000.

Altera dispositivos da Lei n° 167, de 1° de dezembro de 2000 - Código Tributário do Município de Pindorctama e dá outras providencias

Altera a redação do art. 2º, da lei nº 135, de 27 de junho de 1997, nos termos do que dispõe a MP - Nº 1979 - 19, de 02 de junho de 2000.

Institui a Gerencia de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação do SUS, no Município de Pindoretama, na forma que indica e da outras providencias.

Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.