DPA DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO COQUEIRO DE ALAGAMAR, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2, DA LEI Nº 180 DE 30 NOVEMBRO DE 2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2, DA LEI 172 DE 02 DE ABRIL DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDAQDES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 535.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RECURSOS EM REGIME DE ADIANTAMENTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VEINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.