DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 139 DE 11 DE AGOSTO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - BOLSA ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1 DO ART. 10, DA LEI Nº 136, DE 27 DE JUNHO DE 1997.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI Nº 062/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.