Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial ao vigente Ongamento Fiscal no valor de R$ 60.638,01 (sessenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e urn centavo), destinado a implantação de Programas não contemplado no vigente onçamento, na forma que indica e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares e dá nova redação aos incisos I, II e IV, do art. 1º, da Lei nº185, de 17 de Dezembro de 2001.

Dispõe sobre o regulamento dos serviços de "MOTOTÁXI" do Município de Pindoretanta e dá outras providencias

Reajusta os Valores dos vencimentos básicos dos profissionais do magistério e a gratificação do magistério e dá outras providências.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL E CENTRO DE PARTO NORMAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.