CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA "FERNANDO HOLANDA COSTA" COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, LOCALIZADO NA CAPONGA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA NA SUA ÍNTEGRA O ARTIGO 207 DA LEI Nº 062/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA ESCOLA-CRECHE, SITUADA NO SÍTIO RODEADOR, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA CRECHE SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL, NESTE MUNICÍPIO.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.