Ratifica o Contrato de Constituição do Consórcio lntermunicipal de Gestdo lntegrada para Aterro de Resfduos Sólidos, e dá outras providencias.

lnstitui o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) incentivo financeiro transferido pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 2.161, de 23 de dezembro de 2015, ao Fundo Municipal de Saúde, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do lncentivo de Produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no ambito do Municipio de Pindoretama, e da outras providencias.

Institui no calendário oficial do município de Pindoretama o evento "A Paixdo de Cristo", a ser comemorado anualmente, e da outras providencias.

Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério, constante do Anexo V a que se refere o art. 9a, da Lei Municipal n° 302/2008, e dá outras providências.

lnstitui o Plano Diretor do Municipio de Pindoretama, e dd outras providencias

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL