AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA " MAIS MÉDICOS" DO MNISTERIO DA SAÚDE E DISPOE ACERCA DA CONSESSÃO DE AUXILIO FINCANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL VINCULADOS AO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), na forma que indica, e dá outras providências.

ACRESCENTA O ART. 5º - A À LEI 208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INVESTIU A CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parametros. para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas publicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar a respectivos anuidades e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a formai humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONSTANTE DO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE ACERCA DA LEI Nº 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.