Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2015

Dispõe sobre autorização de o Poder Executivo contratar financiamento, junte ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de Banco do Nordeste do Brasil - BNB, na qualidade de maidatário e oferecer garantias e dá outras. providências.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa — lei municipal n° 422 de 10/12/2013 e dá outras providências.

Altera os Anexos II e III a que se refere o art. 1° da Lei 410/2013, que alterou a Tabela Vencimental, Anexo V do art. 90 da Lei Municipal n° 302/08, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários de Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Pindoretama para o ano de 2014 e dá outras providências.

Acresce e alteram dispositivos da Lei Municipal n° 167, de 1° de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e da Lei Municipal n° 338, de 1° de dezembro de 2009, que trata do Programa de Recuperação de Crédito — RECRED — e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PINDORETAMA para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 314, de 03 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Munici pio de Pindoretama e dá outras providências.