Altera os Anexos 1, II e III a que se refere o art. 2° da Lei 391/2012, que alterou a Tabela Vencimental, Anexo V do art. 9° da Lei Municipal n° 302/08, que trata do Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo de telefonista, no quadro da Prefeitura Municipal de Pindoretama e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da remuneração dos profissionais plantonistas médicos e enfermeiros, e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pindoretama.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Modifica o art. 7°, da Lei Municipal n° 361/2010, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Ema (AME), e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor da ajuda de custo dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).