Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2012 e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao VIgente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 3.892.000,00{trts milhões oitocentos e noventa e dois reais), na forma que indica e da outras providencias.

Reajusta os valores dos vencimentos basicos dos servidores ténicos - Administrativos ocupantes dos cargos de provimento Ofetivo de Nivel Superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.

Altera dispositivos da Lei no 314, de 29 de janeiro de 2009, no que se refers a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para a exercicio de 2012, criando elo de ligação entre o PPA e a LOA na forma que indica e da outras providehcias.

Dispõe sobre autorizaçãoo para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de RS$ 37.800,00(Trinta e Sete nil e Oitocentos reais), altera a Lei n°367/2010, na forma que indica e da outras providencias.

Altera o Anexo V, da Lei Municipal n°. 302, de 04 de julho de 2008 e da outras providencias.

Dispõe sobre o reordenamento dos Beneficios Eventuais de que trafa a Resolução n°. 39, de 09 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Assistencia Social, e da outras providencias.

Declara de utilidade ptlblica a Associacao dos Produtores de Leite e Agropecuaristas de Pindoretama e da outras providencias.

Declara de utilidade pública a Associação Sócio Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama- e da outras providencias.