Dispõe acerca de autorização de Doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Institui a transição democrática de Governo no Município de Pindoretama-CE., dispõe sobre a formação da equipe e transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, criando elo de ligação entre o PPA e a LOA na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de Agentes de combate as endemias do município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a lei municipal n° 369/2011, para fixar o valor do incentivo por desempenho de atividade para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de Servidores da Prefeitura Municipal de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de concessão de rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, aos Profissionais da Rede de Educação Básica do Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 653.000,00

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer Divida Fundada lntema referente a Débitos Previdenciários mediante termo de parcelamento junta a Secretaria da Receita Federal do Brasil por um periodo de 60(sessenta) meses, na forma que indica e da outras providencias.