Dispõe sobre a alteragao da Lei n° 282, de 19 de junho de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteneao e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.

Declara de utilidade pdblica a Liga Desportiva de Pindoretama- LIDEP e da outras providencias.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR PEREIRA REBOUÇAS, NO DISTRITO DE PRÁTIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Rua IRIS BRAULINO MIGUEL, no Distrito de Prátius e da outras providências.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON XAVIER DA SILVA, NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Básica de Unidade básica de Saúde da Família PE. JOSENIR MORAIS SANTANA e dá providências.

Altera o valor da Remuneração do ocupante do cargo de Assistente Técnico 111/DAS-3 criado pela Lei 314, de 03 de fevereiro de 2009; e revoga a lei 346, de 10 de março de 2010.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos Municipais, conforme Medida Provisória n°. 516/2010, Lei Federal n. 12.382/2011, e revoga a lei n°. 345 de 10 de março de 2010.

Altera a lei municipal n° 348/2010, para fixar o valor do incentivo por desempenho de atividade para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2011 e da outras providencias.