Dispõe sobre a criaÇao do Conselho Municipal da EducaÇao de Pindoretama e da outras providencias.

Define como Utilidade Pública a Associação Comunitária do Municípipo de Pindoretama (ASCOMP), com sede e foro neste Municipio da outra providencias.

Define a obrigagao de pequeno valor para a Fazenda Pablica Municipal para feito de pagamento decorrente de sentenga judicial transitada em Define a obrigagao de pequeno valor para a Fazenda Pablica Municipal para feito de pagamento decorrente de sentenga judicial transitada emjulgado, na forma prevista no § 3®, do art.100 da Constituicao Federal com as alteraçõees e acréscimos introduzidos pela Emenda Constitucional n® 30, de 13 de setembro de 2000 e da outras providencias.

firmado entre o Governo do Estado do Ceara, atrav6s da Secretaria de Saade do Estado e o Municipio de Pindoretama, com a finalidade de construir urn Cons6rcio PIlblico, nos termos da Lei Federal n°11.107 de 06 Ratifica o protocolo de Inseções de abril de 2005, visando a promoção de acões de saúlde pública assistenciais, entre outros servi§os relacionados a saúde, em conformidade com os principios e diretrizes do SuS e da outras providencias.

Institui o Piso Salarial Profissional Municipal para os Profissionais do Magistério Pablico da Educação lnfantil e do Ensino Fundaúental do Municipio de Pindoretama, altera dispositivos da Lei n° 302, de 4 de julho de 2008 e da outras providencias.

DESAFETA 0 BEm QUE INDICA PARA POSTERIOR DOACA0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a lei municipal n° 291/2007, para fixar o valor do jncentjvo por desempenho de atividade para os Agentes Comunitarios de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias que indica e da outras providencias.

Disp6e sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Municipio de Pindoretama que indica e d6 outra providencias.

Altera o valor do salÁrio do Servidor PÚblico Municipal ocupante do cargo de Assistente Tecnico Ill e dá outras providencias.

Altera o valor do salário minimo dos Servidores Pclblicos Municipais e dá outras providencias.