Altera a lei municipal n° 314/2009, remanejando as atividades de Desporto, da Secretaria do Turismo, Juventude e Desporto, para a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providencias

Dispõe sobre o PPA - PLANO PLURIANUAL de Investimentos para o quadriênio 2010/2013, e da outras providencias. A Prefeita Municipal de Pindoretama (CE)

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010 e da outras providencias.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, conforme disposto na Lei Federal n° 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e dá outras providencias.

Dispõe acerca de autorização ao Poder Executivo para que receba imóvel em pagamento de dividas e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL. DE REPRESENTACAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.

Cria o serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do municipio de pindoretama e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com Instituições privadas sem fins lucrativos, Associações Comunitárias, Associações Culturais e dá outra providencias.

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Pindoretama-CE, no valor de R$ 30.200.00(trinta mil e duzentos reais) na forma que indica e da outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de abono especial de 14°. Salario aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.