ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059, AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE ADITIVO JUNTO A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 442.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 49 DE 12 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, NESTE MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS (CRECHES E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTENSIVOS AOS SRS. VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL QUE EXERCER FUNÇÃO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.