Fixa o subsidio dos servidores públicos da categoria agentes políticos, e da outras providencias.

Cria o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Vereadores, define requisitos para provimento, condições de trabalho, atribuições e renumeração, e da outras providencias.

Dispõe sobre transporte público interurbano para universitários e alunos de cursos profissionalizantes, e da outras providencias.

Dispõe sobre Convenio entre o Município de Pindoretama e a Associação dos Amigos da Arte (AAMARTE), e dar outras providencias.

Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica, e da outras providencias.

Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica, e da outras providencias.

Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei Nº154/2000, de 7 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autoriza a Associação dos Amigos da Arte (AAMARTE) a ceder a Associação que indica, por tempo determinado, parte do espaço físico do bem imóvel constante da Lei n.° 283, de 17 de agosto de 2007, e da outras providencias.

Concede Mulo de Utilidade Pública a Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Pindoretama (APPNEP), e da outras providencias.

Modifica a Lei n.° 197, de 2 de setembro de 2002, alterando a Ementa e o art. 1° e acrescentando ao art. 5° o seu paragrafo único, e der outras providencias.