Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
06/09/2005 247 2005 LEI: 247/2005

CRIA O DISTRTITO DE PRATIUS NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
06/09/2005 246 2005 LEI: 246/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE CAPIM DE ROCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
06/09/2005 243 2005 LEI: 243/2005

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CAPONGUINHA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
06/09/2005 242 2005 LEI: 242/2005

CRIA O DISTRITO DE CAPONGUINHA NO MUNICIPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
04/07/2005 241 2005 LEI: 241/2005

Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivo, do quatro de pessoal do poder Executivo Municipal e da outras providencias.

Detalhes
23/05/2005 239 2005 LEI: 239/2005

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
23/05/2005 238 2005 LEI: 238/2005

Autoriza a Celebração de Convenio que indica e da outras providencias.

Detalhes
23/05/2005 237 2005 LEI: 237/2005

Autoriza a Celebração do convênio com a FUNASA e da outras providências.

Detalhes
06/05/2005 244 2005 LEI: 244/2005

CRIA 0 DISTRITO DE CAPIM DE ROCA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/10/2004 237 2004 LEI: 237/2004

Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Pindoretama-CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providencias.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support