Altera o Anexo V, da Lei Municipal n°. 302, de 04 de julho de 2008 e d6 outras providencias.

Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratado de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Altera o art. 1° e Anexo Único, da Lei n° 179, de 1° de outubro de 2001 e da outras providencias.

Dispõe sobre a Reestruturação administrativa do municipio de Oindoretama e dá outras providencias.

Autoriza a assunção de Dividas do Exercício • anterior, junto a COELCE, 01 FIXO, no valor de R$ 168.589,24 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), mediante termo de parcelamento a ser firmado junto as empresas tomadoras dos serviços, na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, do Município de Pindoretama no valor de R$177.100,00(CENTO E SETENTA E SETE MIL E CEM REAIS), altera a Lei n°307/2008-LOA, na forma que indica e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$$368.300,00(trezentos e sessenta e oito mil, e trezentos reais), altera a Lei n°30712008, na forma que indica e da outras providencias.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para regularizar, por decreto, doações de pequenas glebas de terras a pessoas carentes do município.